Quando tenho direito à herança do meu avô?
Publicado em: 31/08/2016
Pergunta da leitora: Meu avô morreu, mas o filho dele, meu pai, está vivo. Tenho direito sobre a herança do meu avô?
Resposta de Rodrigo Barcellos*:
Você não tem direito sobre os bens deixados pelo seu avô enquanto o seu pai for...
Artigo: O Novo Código de Processo Civil e a Usucapião Extrajudicial - Luís Antônio Siqueira de Paiva
Publicado em 31/08/2016
O novo Código de Processo Civil trouxe um relevante avanço para a legislação civil brasileira ao instituir a figura da “Usucapião Extrajudicial”. Trata-se de procedimento...
Justiça mantém ação de prestação de contas, mesmo após falecimento do autor
Publicado em 01/09/2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que validou substituição processual em caso de prestação de contas. Incapacitado, o autor da demanda havia assinado procuração de...
TJ-AC: Idosa será indenizada por compromissos quebrados por imobiliária e inquilina
Publicado em 01/09/2016
Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determina reparação nos danos materiais e morais sofridos pela proprietária
O Juízo da 1ª Vara Cível julgou...
Fernando Pimentel recebe primeiro relatório de propostas da revisão e simplificação da legislação tributária de Minas Gerais
Objetivo da comissão, criada em março de 2015 para realizar estudos e pesquisas sobre o sistema jurídico-tributário mineiro, é aumentar a competitividade da economia
O...
Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios
Publicado em: 31/08/2016
A I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprovou 87 enunciados de um total de 229 admitidos. Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas...